PRL 1 CCJC => PEC 42/2024

Parecer do Relator

Acessória de:

PEC 42/2024

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Dr. Victor Linhalis - PODE/ES

21/05/2025

Ementa

Parecer do Relator, Dep. Dr. Victor Linhalis (PODE-ES), pela admissibilidade.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

21/05/2025

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Parecer do Relator, Dep. Dr. Victor Linhalis (PODE-ES), pela admissibilidade.

Tramitação

Data

Andamento

21/05/2025

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Dr. Victor Linhalis (PODE/ES).

•

Parecer do Relator, Dep. Dr. Victor Linhalis (PODE-ES), pela admissibilidade.