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PL 2403/2025
Projeto de Lei
Situação:
Pronta para Pauta na Comissão de Saúde (CSAUDE)
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Duda Ramos - MDB/RR 20/05/2025
Ementa
Institui a Política Nacional de Assistência às Pessoas com Endometriose.
Indexação
Criação, Política Nacional de Assistência às Pessoas com Endometriose, promoção, pesquisa científica, prevenção, diagnóstico médico, tratamento de saúde, endometriose, mulher, acesso, serviços de saúde, diretrizes.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
11/06/2025 Às Comissões de
Saúde;
Defesa dos Direitos da Mulher;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
11/06/2025 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de
Saúde;
Defesa dos Direitos da Mulher;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
06/11/2025 Comissão de Saúde (CSAUDE)
Devolvido ao Relator, Dep. Amom Mandel (CIDADANIA-AM), em virtude da apensação do PL 4922/2025.
02/12/2025 Comissão de Saúde (CSAUDE)
Parecer do Relator, Dep. Amom Mandel (CIDADANIA-AM), pela aprovação deste e do PL 4922/2025, apensado, com substitutivo.
Apensados
Apensados ao PL 2403/2025 (1)
PL 4922/2025
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (7)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (3) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão Parecer
Comissão de Saúde (CSAUDE) 02/12/2025 -
Parecer do Relator, Dep. Amom Mandel (CIDADANIA-AM), pela aprovação deste e do PL 4922/2025, apensado, com substitutivo.


Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) -
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) -
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) -
Tramitação
Data Andamento
20/05/2025 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do PL n. 2403/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Duda Ramos (MDB/RR), que "Institui a Política Nacional de Assistência às Pessoas com Endometriose".
11/06/2025 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de
Saúde;
Defesa dos Direitos da Mulher;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
12/06/2025 Comissão de Saúde (CSAUDE)
Recebimento pelo(a) CSAUDE.
12/06/2025 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 13/06/2025.
09/07/2025 Comissão de Saúde (CSAUDE)
Designado Relator, Dep. Amom Mandel (CIDADANIA-AM).
10/07/2025 Comissão de Saúde (CSAUDE)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 11/07/2025).
07/08/2025 Comissão de Saúde (CSAUDE)
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 10/07/2025 a 07/08/2025). Não foram apresentadas emendas.
19/09/2025 Comissão de Saúde (CSAUDE)
Apresentação do PRL n. 1 CSAUDE (Parecer do Relator), pelo Deputado Amom Mandel (CIDADANIA/AM -Fdr PSDB-CIDADANIA).
Parecer do Relator, Dep. Amom Mandel (CIDADANIA-AM), pela aprovação.
08/10/2025 Comissão de Saúde (CSAUDE) - 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária
Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta do Deputado Padre João.
15/10/2025 Comissão de Saúde (CSAUDE) - 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária
Retirado de pauta, de ofício.
22/10/2025 Comissão de Saúde (CSAUDE) - 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária
Retirado de pauta, de ofício.
06/11/2025 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-4922/2025.
Apensação da proposição PL-4922/2025 à proposição PL-2403/2025.
06/11/2025 Comissão de Saúde (CSAUDE)
Apensação do PL 4922/2025 a esta proposição.
Devolvido ao Relator, Dep. Amom Mandel (CIDADANIA-AM), em virtude da apensação do PL 4922/2025.
02/12/2025 Comissão de Saúde (CSAUDE)
Apresentação do PRL n. 2 CSAUDE (Parecer do Relator), pelo Deputado Amom Mandel (CIDADANIA/AM -Fdr PSDB-CIDADANIA).
Parecer do Relator, Dep. Amom Mandel (CIDADANIA-AM), pela aprovação deste e do PL 4922/2025, apensado, com substitutivo.
03/12/2025 Comissão de Saúde (CSAUDE)
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 04/12/2025).
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 2403/2025    Histórico de Despachos
Data Despacho
11/06/2025 Às Comissões de
Saúde;
Defesa dos Direitos da Mulher;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
PL 2403/2025    Pareceres apresentados
Comissão de Saúde (CSAUDE)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CSAUDE => PL 2403/2025 Parecer do Relator 19/09/2025 Amom Mandel Parecer do Relator, Dep. Amom Mandel (CIDADANIA-AM), pela aprovação.
PRL 2 CSAUDE => PL 2403/2025 Parecer do Relator 02/12/2025 Amom Mandel Parecer do Relator, Dep. Amom Mandel (CIDADANIA-AM), pela aprovação deste e do PL 4922/2025, apensado, com substitutivo.
SBT 1 CSAUDE => PL 2403/2025 Substitutivo 02/12/2025 Amom Mandel Institui a Política Nacional de Assistência às Pessoas com Endometriose.
PL 2403/2025    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Comissão de Saúde (CSAUDE)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
RPD 1 CSAUDE => PL 2403/2025 Requerimento de Retirada de Pauta 08/10/2025 Padre João Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2403/2025
RPD 2 CSAUDE => PL 2403/2025 Requerimento de Retirada de Pauta 15/10/2025 Delegado Paulo Bilynskyj Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2403/2025
RPD 3 CSAUDE => PL 2403/2025 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 15/10/2025 Delegado Paulo Bilynskyj Requerimento de Votação Nominal - PL 2403/2025
RPD 4 CSAUDE => PL 2403/2025 Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia 15/10/2025 Delegado Paulo Bilynskyj Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 2403/2025-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2403/2025
RPD 5 CSAUDE => PL 2403/2025 Requerimento de Retirada de Pauta 15/10/2025 Diego Garcia Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2403/2025
RPD 6 CSAUDE => PL 2403/2025 Requerimento de Retirada de Pauta 22/10/2025 Rogéria Santos Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2403/2025
RPD 7 CSAUDE => PL 2403/2025 Requerimento de Retirada de Pauta 22/10/2025 Diego Garcia Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2403/2025