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REQ 203/2004 CSPCCO
Requerimento
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Perpétua Almeida - PCdoB/AC 04/05/2004
Ementa
Solicita informações ao Ministro-Chefe da Secretaria Especial de Direitos Humanos, Sr. Nilmário Miranda, sobre o  Programa Federal de Assistência a Vítimas e a Testemunhas Ameaçadas - PROVITA.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
02/06/2004 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
Aprovado.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
04/05/2004 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
Apresentação do Requerimento pela Dep. Perpétua Almeida
12/05/2004 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) - 14:
Retirado de pauta de ofício.
02/06/2004 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) - 13:
Aprovado.