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SBT 1 CSPCCO => PL 405/2025
Substitutivo
Acessória de:
PL 405/2025
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Delegado Ramagem - PL/RJ 20/05/2025
Ementa
Dispõe sobre o procedimento de revista pessoal em estabelecimentos prisionais e assemelhados.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Tramitação
Data Andamento
20/05/2025 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
Apresentação do SBT n. 1 CSPCCO (Substitutivo), pelo Delegado Ramagem (PL-RJ)