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EMP 49 => PL 1466/2025
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência
Acessória de:
PL 1466/2025
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Marussa Boldrin - MDB/GO, Nelson Barbudo - PL/MT, Aureo Ribeiro - SOLIDARI/RJ e outros 20/05/2025
Ementa
Proposta de Emenda Substitutiva ao Capítulo LV da MP 1286/2024, que trata do Plano de Carreiras e Cargos do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia – Inmetro.
Nos termos da presente emenda, propõe-se a inclusão do método de pré-requisitos para ingresso na Classe inicial e para promoção às Classes dos cargos de Técnico em Metrologia e Qualidade e de Assistente Executivo em Metrologia e Qualidade, nos mesmos moldes já previstos para os Pesquisadores-Tecnologistas em Metrologia no artigo 56 da Lei nº 11.355, de 19 de outubro de 2006.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
20/05/2025 Plenário (PLEN)
Apresentação da EMP n. 49 PLEN (Emenda de Plenário a Projeto com Urgência ), pela Deputada Marussa Boldrin (MDB/GO) e outros.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
20/05/2025 Plenário (PLEN)
Apresentação da EMP n. 49 PLEN (Emenda de Plenário a Projeto com Urgência ), pela Deputada Marussa Boldrin (MDB/GO) e outros.
20/05/2025 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.