Aprovado, com o aditamento do Dep. Evair Vieira de Melo incluindo os convidados Welber Barral - Presidente do Instituto Brasileiro de Comércio Internacional e Sustentabilidade (IBCIS); e Alexandre Leal - da Confederação Nacional das Seguradoras.
| REQ 16/2025 PL108725 | |||||||||||||||||||
| Requerimento de Audiência Pública | |||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||
| Evair Vieira de Melo - PP/ES | 20/05/2025 | ||||||||||||||||||
| Ementa | |||||||||||||||||||
| Requer a realização de audiência pública para debater a necessidade de ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) para produtores rurais, no contexto da tramitação do Projeto de Lei nº 1087, de 2025. | |||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | |||||||||||||||||||
| Data | Ação | ||||||||||||||||||
| 27/05/2025 | Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1087, de 2025, do Poder Executivo, que "altera a legislação do imposto sobre a renda para instituir a redução do imposto devido nas bases de cálculo mensal e anual e a tributação mínima para as pessoas físicas que auferem altas rendas, e dá outras providências" (PL108725) Aprovado, com o aditamento do Dep. Evair Vieira de Melo incluindo os convidados Welber Barral - Presidente do Instituto Brasileiro de Comércio Internacional e Sustentabilidade (IBCIS); e Alexandre Leal - da Confederação Nacional das Seguradoras. |
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| Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | |||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (0) | Redação Final | ||||||||||||||||||
| Tramitação | |||||||||||||||||||
| Data | Andamento | ||||||||||||||||||
| 20/05/2025 | Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1087, de | ||||||||||||||||||
| • | Apresentação do REQ n. 16/2025 (Requerimento), pelo Deputado Evair Vieira de Melo (PP/ES), que "Requer a realização de audiência pública para debater a necessidade de ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) para produtores rurais, no contexto da tramitação do Projeto de Lei nº 1087, de 2025". | ||||||||||||||||||
| 27/05/2025 | Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1087, de | ||||||||||||||||||
| • | Aprovado, com o aditamento do Dep. Evair Vieira de Melo incluindo os convidados Welber Barral - Presidente do Instituto Brasileiro de Comércio Internacional e Sustentabilidade (IBCIS); e Alexandre Leal - da Confederação Nacional das Seguradoras. | ||||||||||||||||||