Ofício SGM/P 1.433/06, encaminhando, em devolução, à Casa Civil da Presidência da República, os processos de radiodifusão das TVRs 654 e 661/01, retirados em razão do deferimento da MSC 474/06.
| MSC 24/2001 | |||||||||||||||||||||
| Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV | |||||||||||||||||||||
| Situação: | |||||||||||||||||||||
| Transformada em: TVR 654/2001, TVR 655/2001, TVR 656/2001, TVR 657/2001, TVR 658/2001, TVR 659/2001, TVR 660/2001, TVR 661/2001, TVR 662/2001, TVR 663/2001, TVR 664/2001, TVR 665/2001, TVR 666/2001 e TVR 667/2001 | |||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||
| Poder Executivo | 16/01/2001 | ||||||||||||||||||||
| Ementa | |||||||||||||||||||||
| Submete à apreciação do CN o ato constante do Decreto de 21 de dezembro de 2000, que "renova concessão das entidades que menciona, para explorar serviços de radiodifusão, e dá outras providências. | |||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||
| Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário | Prioridade (Art. 151, II, RICD) | ||||||||||||||||||||
| Última Ação Legislativa | |||||||||||||||||||||
| Data | Ação | ||||||||||||||||||||
| 28/07/2006 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Ofício SGM/P 1.433/06, encaminhando, em devolução, à Casa Civil da Presidência da República, os processos de radiodifusão das TVRs 654 e 661/01, retirados em razão do deferimento da MSC 474/06. |
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| Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1) | |||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (0) | Redação Final | ||||||||||||||||||||
| Tramitação | |||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | ||||||||||||||||||||
| 16/01/2001 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||
| • | Apresentação da Mensagem pelo Poder Executivo | ||||||||||||||||||||
| 26/06/2006 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||
| • | Apresentação da MSC 474/2006, do Poder Executivo, que "solicita a retirada de tramitação de processos de radiodifusão." | ||||||||||||||||||||
| 26/06/2006 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||
| • | Deferida a MSC 474/06, conforme despacho exarado do seguinte teor: "Defiro, com base no inciso VII do art. 114 do RICD. Publique-se". | ||||||||||||||||||||
| 28/07/2006 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||
| • | Ofício SGM/P 1.433/06, encaminhando, em devolução, à Casa Civil da Presidência da República, os processos de radiodifusão das TVRs 654 e 661/01, retirados em razão do deferimento da MSC 474/06. | ||||||||||||||||||||