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MSC 24/2001
Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV
Situação:
Transformada  em: TVR 654/2001, TVR 655/2001, TVR 656/2001, TVR 657/2001, TVR 658/2001, TVR 659/2001, TVR 660/2001, TVR 661/2001, TVR 662/2001, TVR 663/2001, TVR 664/2001, TVR 665/2001, TVR 666/2001 e TVR 667/2001
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Poder Executivo 16/01/2001
Ementa
Submete à apreciação do CN o ato constante do Decreto de 21 de dezembro de 2000, que "renova concessão das entidades que menciona, para explorar serviços de radiodifusão, e dá outras providências.
Indexação
Radiodifusão.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
28/07/2006 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Ofício SGM/P 1.433/06, encaminhando, em devolução, à Casa Civil da Presidência da República, os processos de radiodifusão das TVRs 654 e 661/01, retirados em razão do deferimento da MSC 474/06.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
16/01/2001 Plenário (PLEN)
Apresentação da Mensagem pelo Poder Executivo
26/06/2006 Plenário (PLEN)
Apresentação da MSC 474/2006, do Poder Executivo, que "solicita a retirada de tramitação de processos de radiodifusão."
26/06/2006 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Deferida a MSC 474/06, conforme despacho exarado do seguinte teor: "Defiro, com base no inciso VII do art. 114 do RICD. Publique-se".
28/07/2006 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Ofício SGM/P 1.433/06, encaminhando, em devolução, à Casa Civil da Presidência da República, os processos de radiodifusão das TVRs 654 e 661/01, retirados em razão do deferimento da MSC 474/06.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
MSC 24/2001    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
MSC 474/2006 => MSC 5/1997 Mensagem de Retirada de proposição 26/06/2006 Poder Executivo Solicita a retirada de tramitação de processos de radiodifusão.