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EMP 45 => PL 1466/2025
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência
Acessória de:
PL 1466/2025
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Lêda Borges - PSDB/GO, Adolfo Viana - PSDB/BA, Marussa Boldrin - MDB/GO, Silvye Alves - UNIÃO/GO, Célio Silveira - MDB/GO, Daniela Reinehr - PL/SC, Afonso Hamm - PP/RS, Dandara - PT/MG, Albuquerque - REPUBLIC/RR e outros 20/05/2025
Ementa
EMENDA Nº        - PL 1466/2025
(à MPV 1286/2025)
(Da Sr. Lêda Borges)

Dê-se nova redação à denominação do Capítulo LXII; e acrescente-se art. 157-1 ao Capítulo LXII da Medida Provisória, nos termos a seguir:
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
20/05/2025 Plenário (PLEN)
Apresentação da EMP n. 45 PLEN (Emenda de Plenário a Projeto com Urgência ), pela Deputada Lêda Borges (PSDB/GO -Fdr PSDB-CIDADANIA) e outros.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
20/05/2025 Plenário (PLEN)
Apresentação da EMP n. 45 PLEN (Emenda de Plenário a Projeto com Urgência ), pela Deputada Lêda Borges (PSDB/GO -Fdr PSDB-CIDADANIA) e outros.
20/05/2025 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.