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PL 3447/2004
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Carlos Nader - PFL/RJ 04/05/2004
Ementa
Dispensa, do pagamento de passagens de transportes interestadual, para mulheres grávidas, nas condições em que estabelece.
Indexação
Concessão, transporte gratuito, passagem, ônibus, transporte interestadual, mulher, gestante, deslocamento, realização, tratamento médico, exame médico, exame pré - natal, hospitalização, limitação, vaga, veículos, exigência, apresentação, declaração, (SUS), gravidez.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
14/05/2004 Às Comissões de
Viação e Transportes;
Seguridade Social e Família e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II


DCD 18 05 04 pág 22370 col 01.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (4) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
04/05/2004 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Carlos Nader (PFL-RJ).
14/05/2004 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de
Viação e Transportes;
Seguridade Social e Família e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II


DCD 18 05 04 pág 22370 col 01.
17/05/2004 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 18 05 04 PAG 22370 COL 01.
17/05/2004 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Recebimento pela CVT.
14/12/2004 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Designada Relatora, Dep. Telma de Souza (PT-SP)
18/02/2005 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 21/02/2005
25/02/2005 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
15/09/2005 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Parecer da Relatora, Dep. Telma de Souza (PT-SP), pela rejeição.
19/10/2005 Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Aprovado por Unanimidade o Parecer
21/10/2005 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Recebimento pela CSSF.
25/10/2005 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Viação e Transportes publicado no DCD de 26/10/05, Letra A.
01/12/2005 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Designado Relator, Dep. Geraldo Resende (PPS-MS)
02/12/2005 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 05/12/2005)
14/12/2005 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
08/03/2006 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Parecer do Relator, Dep. Geraldo Resende (PPS-MS), pela rejeição.
03/05/2006 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30 Reunião Deliberativa
Aprovado por Unanimidade o Parecer
10/05/2006 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família publicado no DCD de 11/05/06 PÁG 23984 COL 01, Letra B.
16/05/2006 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Sujeito a arquivamento, nos termos do art. 133 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 16/05/2006)
25/05/2006 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
31/05/2006 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado, nos termos do artigo 133 do RICD.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 3447/2004    Histórico de Despachos
Data Despacho
14/05/2004 Às Comissões de
Viação e Transportes;
Seguridade Social e Família e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II


DCD 18 05 04 pág 22370 col 01.
PL 3447/2004    Pareceres apresentados
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CSSF => PL 3447/2004 Parecer do Relator 08/03/2006 Geraldo Resende Parecer do Relator, Dep. Geraldo Resende (PPS-MS), pela rejeição.
PAR 1 CSSF => PL 3447/2004 Parecer de Comissão 03/05/2006 Comissão de Seguridade Social e Família Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer do Relator, Dep. Geraldo Resende (PPS-MS), pela rejeição.
Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CVT => PL 3447/2004 Parecer do Relator 15/09/2005 Telma de Souza Parecer da Relatora, Dep. Telma de Souza (PT-SP), pela rejeição.
PAR 1 CVT => PL 3447/2004 Parecer de Comissão 19/10/2005 Comissão de Viação e Transportes Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer da Relatora, Dep. Telma de Souza (PT-SP), pela rejeição.