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EMR 4 CDC => PL 4366/2021
Emenda de Relator
Acessória de:
PL 4366/2021
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Aureo Ribeiro - SOLIDARI/RJ 20/05/2025
Ementa
dá nova redação ao Art. 1°
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
20/05/2025 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Apresentação da EMR n. 4 CDC (Emenda de Relator), pelo Deputado Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ).
Tramitação
Data Andamento
20/05/2025 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Apresentação da EMR n. 4 CDC (Emenda de Relator), pelo Deputado Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ).