SBT 1 CCJC => PDC 3161/2003

Substitutivo

Acessória de:

PDC 3161/2003

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Jefferson Campos - PMDB/SP

03/05/2004

Ementa

Substitutivo ao PDC 3161/03

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

03/05/2004

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Substitutivo pelo Dep. Jefferson Campos

Tramitação

Data

Andamento

03/05/2004

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Apresentação do Substitutivo pelo Dep. Jefferson Campos