SBT 1 PEC00399 => PEC 3/1999

Substitutivo

Acessória de:

PEC 3/1999

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Eduardo Sciarra - PFL/PR

03/05/2004

Ementa

Substitutivo oferecido pelo Relator, deputado Eduardo Sciarra.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

03/05/2004

Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição, nº 3-A, de 1999, que "altera os arts. 27, 28, 29, 44 e 82 da Constituição Federal, e introduz disposições transitórias, de forma a fazer coincidir os mandatos eletivos que menciona e atribuir-lhes novo período de duração" e apensadas. (PEC00399)
Apresentação do Substitutivo pelo Dep. Eduardo Sciarra

Tramitação

Data

Andamento

03/05/2004

Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à

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Apresentação do Substitutivo pelo Dep. Eduardo Sciarra