EMP 30 => PL 1466/2025

Emenda de Plenário a Projeto com Urgência

Acessória de:

PL 1466/2025

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Marussa Boldrin - MDB/GO, Nelson Barbudo - PL/MT, Aureo Ribeiro - SOLIDARI/RJ e outros

20/05/2025

Ementa

Proposta de Emenda Aditiva ao Capítulo LV do PROJETO DE LEI 1466/2025
DO PLANO DE CARREIRAS E CARGOS DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA – INMETRO
Art. 145. A Lei nº 11.355, de 19 de outubro de 2006, passa a vigorar com as seguintes alterações:
Emenda Aditiva:
Altera-se a Cláusula Sétima do Termo de Acordo 34/2024, assinado em 27 de agosto de 2024, entre o MGI, o Inmetro e o ASMETRO-SI, para que a Gratificação por Qualidade de Desempenho Institucional (GQDI), prevista no artigo 61-A da Lei nº 11.355, de 19 de outubro de 2006, seja alterada para a proporção de 80 pontos para avaliação de desempenho institucional e 20 pontos para avaliação de desempenho individual.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

20/05/2025

Plenário (PLEN)
Apresentação da EMP n. 30 PLEN (Emenda de Plenário a Projeto com Urgência ), pela Deputada Marussa Boldrin (MDB/GO) e outros.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

20/05/2025

Plenário (PLEN)

•

Apresentação da EMP n. 30 PLEN (Emenda de Plenário a Projeto com Urgência ), pela Deputada Marussa Boldrin (MDB/GO) e outros.

20/05/2025

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.