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PDC 1238/2004

Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV

Situação:

Transformado no Decreto Legislativo 744/2005

Origem:

MSC 395/1992

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática

03/05/2004

Ementa

Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Clube do Pará PRC-5 Ltda. para explorar,  serviço de radiodifusão sonora em onda tropical, na cidade de Belém, Estado do Pará.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)

Art. 223 - CF

Despacho atual:

Data

Despacho

04/05/2004

À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD) DCD 07 05 04 pág 20765 col 01.

Última Ação Legislativa

Data

Ação

27/06/2005

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Transformado no Decreto Legislativo 744/2005. DOU 28 06 05 PÁG 02 COL 03. DCD 28 06 05 PÁG 28850 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (3)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

03/05/2004

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo.

04/05/2004

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD) DCD 07 05 04 pág 20765 col 01.

06/05/2004

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 07 05 04 PAG 20765 COL 01.

07/05/2004

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Recebimento pela CCJC.

14/07/2004

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Designado Relator, Dep. Vicente Arruda (PSDB-CE)

24/08/2004

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Apresentação do Requerimento, REQ 104/2004 CCJC, pelo Dep. Vicente Arruda

27/10/2004

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Vicente Arruda

•

Parecer do Relator, Dep. Vicente Arruda, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

09/11/2004

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 15:00 Reunião

•

Aprovado por Unanimidade o Parecer

17/11/2004

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD de 18/11/04, Pag 49665 Col 01, Letra A.

30/11/2004

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Abertura de Prazo para Recurso a partir de 01/12/2004 DCD 02/12/04 Pag 52564 Col 02.

10/12/2004

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Encerramento automático do Prazo para Recurso.

13/12/2004

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Of SGM-P/ 2564/04, à CCJC, encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, Parágrafo Quarto e Artigo 24, II, do RI.

14/12/2004

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Recebimento pela CCJC.

04/03/2005

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Designado Relator da Redação Final, Dep. Luiz Eduardo Greenhalgh (PT-SP)

•

Apresentação da Redação Final pelo Dep. Luiz Eduardo Greenhalgh

08/03/2005

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 15:00 Reunião

•

Aprovada a Redação Final por Unanimidade

21/03/2005

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Remessa ao Senado Federal, através do Of PS-GSE/66/05.

27/06/2005

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Transformado no Decreto Legislativo 744/2005. DOU 28 06 05 PÁG 02 COL 03. DCD 28 06 05 PÁG 28850 COL 01.