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RPD 1 CCJC => PDL 395/2024
Requerimento de Inversão de Pauta
Acessória de:
PDL 395/2024
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
José Guimarães - PT/CE 20/05/2025
Ementa
Requerimento de Inversão da Pauta - PDL 395/2024
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
20/05/2025 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do RPD n. 1 CCJC (Requerimento de Inversão de Pauta), pelo Deputado José Guimarães (PT/CE -Fdr PT-PCdoB-PV).
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
20/05/2025 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do RPD n. 1 CCJC (Requerimento de Inversão de Pauta), pelo Deputado José Guimarães (PT/CE -Fdr PT-PCdoB-PV).
Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.