PRL 4 CCJC => PL 1625/2015

Parecer do Relator

Acessória de:

PL 1625/2015

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Diego Garcia - REPUBLIC/PR

20/05/2025

Ementa

Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR), constitucionalidade, injuridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição deste; pela constitucionalidade, injuridicidade, má técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição dos Projetos de Lei nºs 6.853/2017 e 7.301/2017, apensados; e pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei nº 7.338/2017, apensado, com emendas.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

20/05/2025

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR), constitucionalidade, injuridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição deste; pela constitucionalidade, injuridicidade, má técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição dos Projetos de Lei nºs 6.853/2017 e 7.301/2017, apensados; e pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei nº 7.338/2017, apensado, com emendas.

Tramitação

Data

Andamento

20/05/2025

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

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Apresentação do PRL n. 4 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Diego Garcia (REPUBLIC/PR).

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