PL 2376/2025

Projeto de Lei

Situação:

Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Alberto Fraga - PL/DF

20/05/2025

Ementa

Estabelece norma geral para as polícias militares, corpos de bombeiros e polícias civis para dispor sobre equipes especializadas no atendimento de mulheres e crianças em centros de atendimento de solicitações de urgências e emergências em municípios com mais de 100 (cem) mil habitantes, e dá outras providências.

Indexação

Obrigatoriedade, município, critério, número, habitante, atendimento especializado, situação de emergência, violência de gênero, violência doméstica, mulher, criança, Polícia militar, Corpo de bombeiros militar, Polícia civil, combate, feminicídio.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

20/05/2025

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do PL n. 2376/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Alberto Fraga (PL/DF), que "Estabelece norma geral para as polícias militares, corpos de bombeiros e polícias civis para dispor sobre equipes especializadas no atendimento de mulheres e crianças em centros de atendimento de solicitações de urgências e emergências em municípios com mais de 100 (cem) mil habitantes, e dá outras providências. ".