EMP 20 => PL 1466/2025

Emenda de Plenário a Projeto com Urgência

Acessória de:

PL 1466/2025

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Nicoletti - UNIÃO/RR, Daniela do Waguinho - UNIÃO/RJ, Sargento Fahur - PSD/PR, Damião Feliciano - UNIÃO/PB e outros

20/05/2025

Ementa

A presente emenda visa o reconhecimento e a melhoria das condições de trabalho dos servidores federais da área de educação, através do pagamento da indenização de fronteira de que trata a Lei nº 12.855, de 2012.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

Plenário (PLEN)

Apresentação da EMP n. 20 PLEN (Emenda de Plenário a Projeto com Urgência ), pelo Deputado Nicoletti (UNIÃO/RR) e outros.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

20/05/2025

Plenário (PLEN)

•

Apresentação da EMP n. 20 PLEN (Emenda de Plenário a Projeto com Urgência ), pelo Deputado Nicoletti (UNIÃO/RR) e outros.

20/05/2025

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.