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SBT 1 CSAUDE => PL 4381/2024
Substitutivo
Acessória de:
PL 4381/2024
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Dr. Francisco - PT/PI 20/05/2025
Ementa
Altera a Lei nº 13.444, de 11 de maio de 2017, de forma a facultar a inclusão pessoa com diabetes dessa condição na Identificação Civil Nacional (ICN)
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Tramitação
Data Andamento
20/05/2025 Comissão de Saúde (CSAUDE)
Apresentação do SBT n. 1 CSAUDE (Substitutivo), pelo Dr. Francisco (PT-PI)