EMP 7 => PL 1466/2025

Emenda de Plenário a Projeto com Urgência

Acessória de:

PL 1466/2025

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Gabriel Mota - REPUBLIC/RR, Defensor Stélio Dener - REPUBLIC/RR, Pastor Diniz - UNIÃO/RR, Marcelo Crivella - REPUBLIC/RJ, Ismael - PSD/SC, Geraldo Resende - PSDB/MS, Zé Haroldo Cathedral - PSD/RR, Helio Lopes - PL/RJ, Sanderson - PL/RS, Beto Pereira - PSDB/MS e outros

20/05/2025

Ementa

Dispõe sobre a remissão de valores recebidos de boa-fé, a título de indenização por exercício em unidades situadas em localidades estratégicas, prevista na Lei nº 12.855, de 2 de setembro de 2013, antes de sua regulamentação pelo Poder Executivo.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

Plenário (PLEN)

Apresentação da EMP n. 7 PLEN (Emenda de Plenário a Projeto com Urgência ), pelo Deputado Gabriel Mota (REPUBLIC/RR) e outros.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

20/05/2025

Plenário (PLEN)

•

Apresentação da EMP n. 7 PLEN (Emenda de Plenário a Projeto com Urgência ), pelo Deputado Gabriel Mota (REPUBLIC/RR) e outros.

20/05/2025

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.