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ESB 1/2025 CDU => SBT 1 CDU => PL 3645/2019 (Nº Anterior:
Emenda ao Substitutivo
Acessória de:
SBT 1 CDU => PL 3645/2019 (Nº Anterior: PLS 402/2018)
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Icaro de Valmir - PL/SE 19/05/2025
Ementa
Altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 – Estatuto da Cidade, para exigir o atendimento aos princípios do desenho universal na concepção e implantação de projetos de desenvolvimento urbano.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
19/05/2025 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
Apresentação da ESB n. 1/2025 CDU (Emenda ao Substitutivo), pelo Deputado Icaro de Valmir (PL/SE).
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
19/05/2025 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
Apresentação da ESB n. 1/2025 CDU (Emenda ao Substitutivo), pelo Deputado Icaro de Valmir (PL/SE).