REQ 71/2025 CREDN

Requerimento (Outros)

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Marcel van Hattem - NOVO/RS

19/05/2025

Ementa

Requer a constituição de missão oficial à Argentina, com o objetivo de acompanhar a situação de cidadãos brasileiros detidos no Complexo Penitenciário de Ezeiza, apurar as condições de detenção, o andamento dos pedidos de refúgio político e possíveis violações de direitos e garantias fundamentais, bem como fiscalizar a atuação consular brasileira e o cumprimento de tratados internacionais ratificados pelo Brasil.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

11/06/2025

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Aprovado o Requerimento.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

19/05/2025

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)

•

Apresentação do REQ n. 71/2025 (Requerimento (Outros)), pelo Deputado Marcel van Hattem (NOVO/RS), que "Requer a constituição de missão oficial à Argentina, com o objetivo de acompanhar a situação de cidadãos brasileiros detidos no Complexo Penitenciário de Ezeiza, apurar as condições de detenção, o andamento dos pedidos de refúgio político e possíveis violações de direitos e garantias fundamentais, bem como fiscalizar a atuação consular brasileira e o cumprimento de tratados internacionais ratificados pelo Brasil".

11/06/2025

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) - 09:00

•

Aprovado o Requerimento.