REQ 70/2025 CREDN

Requerimento de Convocação de Ministro de Estado na Comissão (art. 50, CF)

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Gustavo Gayer - PL/GO

19/05/2025

Ementa

Solicita que seja convocado o Excelentíssimo Senhor Ministro de Relações Exteriores, Mauro Vieira, para prestar esclarecimentos acerca da inadimplência do governo da Venezuela em relação à dívida de US$ 1,74 bilhão com o Brasil, e sobre as ações diplomáticas empreendidas pelo Itamaraty para garantir a recuperação desses recursos.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

11/06/2025

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Aprovado o Requerimento, com alteração de convocação para convite.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

19/05/2025

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)

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Apresentação do REQ n. 70/2025 (Requerimento de Convocação de Ministro de Estado na Comissão (art. 50, CF)), pelo Deputado Gustavo Gayer (PL/GO), que "Solicita que seja convocado o Excelentíssimo Senhor Ministro de Relações Exteriores, Mauro Vieira, para prestar esclarecimentos acerca da inadimplência do governo da Venezuela em relação à dívida de US$ 1,74 bilhão com o Brasil, e sobre as ações diplomáticas empreendidas pelo Itamaraty para garantir a recuperação desses recursos".

11/06/2025

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) - 09:00

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Aprovado o Requerimento, com alteração de convocação para convite.

01/10/2025

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)

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Reunião realizada em 01/10/2025. Arquivado.