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EMC 1/2025 CTRAB => PL 4739/2024
Emenda na Comissão
Acessória de:
PL 4739/2024
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Dayany Bittencourt - UNIÃO/CE 19/05/2025
Ementa
Cria o Conselho Federal de Síndicos Condominiais Não Condôminos (CFSCNC) e dos Conselhos Regionais de Síndicos Condominiais Não Condôminos (CRSCNC), e dispõe sobre a regulamentação da atividade de Síndico Condominial Não Condômino (SCNC), pessoa física ou jurídica e dá outras providências.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
19/05/2025 Comissão de Trabalho (CTRAB)
Apresentação da EMC n. 1/2025 CTRAB (Emenda na Comissão), pela Deputada Dayany Bittencourt (UNIÃO/CE).
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
19/05/2025 Comissão de Trabalho (CTRAB)
Apresentação da EMC n. 1/2025 CTRAB (Emenda na Comissão), pela Deputada Dayany Bittencourt (UNIÃO/CE).