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REQ 59/2025 PL261424
Requerimento de Audiência Pública
Acessória de:
PL 2614/2024
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Pedro Uczai - PT/SC 19/05/2025
Ementa
Requer a realização de audiência pública para debater o Custo Aluno-Qualidade Inicial (CAQi), o Custo Aluno-Qualidade (CAQ) e os parâmetros técnicos e financeiros do novo Plano Nacional de Educação (2024–2034), no âmbito da Comissão Especial.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
01/07/2025 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei n. 2614, de 2024, do Poder Executivo, que "aprova o Plano Nacional de Educação para o decênio 2024-2034" (PL261424)
Tema: Financiamento e Infraestrutura da Educação Básica - Objetivo 18 do PNE

Audiência Pública realizada com a presença dos seguintes convidados:

DAVID REBELO ATHAYDE, Subsecretário de Planejamento Estratégico da Política Fiscal da Secretaria do Tesouro Nacional, e YOHANA VALERIA TOGNOLO, Representante da Subsecretaria de Relações Financeiras Intergovernamentais do Tesouro Nacional (REQ 24/2025);

GUSTAVO ANDRADE MANRIQUE, Subsecretário de Arrecadação, Cadastros e Atendimento da Receita Federal do Brasil (REQ 73/2025) ;

ARMANDO AMORIM SIMÕES, Diretor de Programa da Secretaria de Articulação Intersetorial e com os Sistemas de Ensino - SASE/MEC (REQs 22 e 29/2025);

ADRIANO SENKEVICS, Representante do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - Ipea (REQ 29/2025);

MANOEL HUMBERTO GONZAGA LIMA, Presidente da União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação - UNCME (REQs 20 e 25/2025);

MARIA TERESA GONZAGA ALVES, Diretora de Estudos Educacionais do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira - Inep (REQ 29/2025);

NELSON CARDOSO AMARAL, Presidente da Associação Nacional de Pesquisa em Financiamento da Educação - Fineduca (REQs 24, 29 e 59/2025);

PATRICIA DE OLIVEIRA ARANTES, Coordenadora- Geral de Programas para o Desenvolvimento do Ensino do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE (REQs 4 e 23/2025);

CARLOS ALBERTO MARQUES, Diretor de Políticas Educacionais da Federação de Sindicatos de Professores e Professoras de Instituições Federais de Ensino Superior e de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, PROIFES-Federação (REQ 20/2025);

RENATA SILVEIRA CARVALHO, Auditora-Chefe da Auditoria Especializada em Educação, Cultura, Esportes e Direitos Humanos do Tribunal de Contas da União - TCU (REQ 24/2025);

ALESSIO COSTA LIMA, Presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação - Undime (REQs 20, 22 e 25/2025); e

LEONARDO PASCOAL, Vice-presidente do Conselho Nacional de Secretários de Educação de Capitais - CONSEC e Secretário de Educação de Porto Alegre (REQ 29/2025).

(Requerimento nº 4/2025, da Dep. Adriana Ventura)
(Requerimento nº 20/2025, da Dep. Alice Portugal)
(Requerimento nº 22/2025, da Dep. Maria do Rosário)
(Requerimento nº 23/2025, da Dep. Maria do Rosário)
(Requerimento nº 24/2025, da Dep. Maria do Rosário)
(Requerimento nº 25/2025, da Dep. Maria do Rosário)
(Requerimento nº 29/2025, do Dep. Moses Rodrigues e outros)
(Requerimento nº 59/2025, do Dep. Pedro Uczai)
(Requerimento nº 73/2025, da Dep. Átila Lira)
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
19/05/2025 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei n. 2614, de
• Apresentação do REQ n. 59/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Pedro Uczai (PT/SC -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer a realização de audiência pública para debater o Custo Aluno-Qualidade Inicial (CAQi), o Custo Aluno-Qualidade (CAQ) e os parâmetros técnicos e financeiros do novo Plano Nacional de Educação (2024–2034), no âmbito da Comissão Especial".
20/05/2025 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei n. 2614, de
• Aprovado o Requerimento.
01/07/2025 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei n. 2614, de
• Tema: Financiamento e Infraestrutura da Educação Básica - Objetivo 18 do PNE

Audiência Pública realizada com a presença dos seguintes convidados:

DAVID REBELO ATHAYDE, Subsecretário de Planejamento Estratégico da Política Fiscal da Secretaria do Tesouro Nacional, e YOHANA VALERIA TOGNOLO, Representante da Subsecretaria de Relações Financeiras Intergovernamentais do Tesouro Nacional (REQ 24/2025);

GUSTAVO ANDRADE MANRIQUE, Subsecretário de Arrecadação, Cadastros e Atendimento da Receita Federal do Brasil (REQ 73/2025) ;

ARMANDO AMORIM SIMÕES, Diretor de Programa da Secretaria de Articulação Intersetorial e com os Sistemas de Ensino - SASE/MEC (REQs 22 e 29/2025);

ADRIANO SENKEVICS, Representante do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - Ipea (REQ 29/2025);

MANOEL HUMBERTO GONZAGA LIMA, Presidente da União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação - UNCME (REQs 20 e 25/2025);

MARIA TERESA GONZAGA ALVES, Diretora de Estudos Educacionais do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira - Inep (REQ 29/2025);

NELSON CARDOSO AMARAL, Presidente da Associação Nacional de Pesquisa em Financiamento da Educação - Fineduca (REQs 24, 29 e 59/2025);

PATRICIA DE OLIVEIRA ARANTES, Coordenadora- Geral de Programas para o Desenvolvimento do Ensino do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE (REQs 4 e 23/2025);

CARLOS ALBERTO MARQUES, Diretor de Políticas Educacionais da Federação de Sindicatos de Professores e Professoras de Instituições Federais de Ensino Superior e de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, PROIFES-Federação (REQ 20/2025);

RENATA SILVEIRA CARVALHO, Auditora-Chefe da Auditoria Especializada em Educação, Cultura, Esportes e Direitos Humanos do Tribunal de Contas da União - TCU (REQ 24/2025);

ALESSIO COSTA LIMA, Presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação - Undime (REQs 20, 22 e 25/2025); e

LEONARDO PASCOAL, Vice-presidente do Conselho Nacional de Secretários de Educação de Capitais - CONSEC e Secretário de Educação de Porto Alegre (REQ 29/2025).

(Requerimento nº 4/2025, da Dep. Adriana Ventura)
(Requerimento nº 20/2025, da Dep. Alice Portugal)
(Requerimento nº 22/2025, da Dep. Maria do Rosário)
(Requerimento nº 23/2025, da Dep. Maria do Rosário)
(Requerimento nº 24/2025, da Dep. Maria do Rosário)
(Requerimento nº 25/2025, da Dep. Maria do Rosário)
(Requerimento nº 29/2025, do Dep. Moses Rodrigues e outros)
(Requerimento nº 59/2025, do Dep. Pedro Uczai)
(Requerimento nº 73/2025, da Dep. Átila Lira)