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REQ 3/2025 GTCL
Requerimento de Audiência Pública
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Duarte Jr. - PSB/MA 19/05/2025
Ementa
Requer a realização de audiência pública, no âmbito do Grupo de Trabalho de Consolidação das Leis, para debater o projeto de consolidação das leis brasileiras sobre inclusão.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
20/05/2025 Grupo de Trabalho de Consolidação das Leis (GTCL)
Aprovado o Requerimento.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
19/05/2025 Grupo de Trabalho de Consolidação das Leis (GTCL)
Apresentação do REQ n. 3/2025 (Requerimento), pelo Deputado Duarte Jr. (PSB/MA), que "Requer a realização de audiência pública, no âmbito do Grupo de Trabalho de Consolidação das Leis, para debater o projeto de consolidação das leis brasileiras sobre inclusão".
20/05/2025 Grupo de Trabalho de Consolidação das Leis (GTCL) - 13:40 Reunião
Subscreveram o Requerimento os Deputados Weliton Prado e Acácio Favacho.
Aprovado o Requerimento.