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REQ 21/2025 CCOM
Requerimento de Audiência Pública
Situação:
Arquivada
Acessória de:
REQ 8/2025 CCOM
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Jadyel Alencar - REPUBLIC/PI 19/05/2025
Ementa
Requer aditamento de convidado na audiência pública do Req. 8/25, para debater sobre debater a responsabilidade das plataformas e proteção de dados pessoais à luz do PL 2628/2022, que dispõe sobre a proteção de crianças e adolescentes em ambientes digitais.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
12/06/2025 Comissão de Comunicação (CCOM)
Evento realizado em 21/05/2025. Arquivado.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
19/05/2025 Comissão de Comunicação (CCOM)
Apresentação do REQ n. 21/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Jadyel Alencar (REPUBLIC/PI -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer aditamento de convidado na audiência pública do Req. 8/25, para debater sobre debater a responsabilidade das plataformas e proteção de dados pessoais à luz do PL 2628/2022, que dispõe sobre a proteção de crianças e adolescentes em ambientes digitais".
21/05/2025 Comissão de Comunicação (CCOM) - 14:00 Reunião Deliberativa Extraordinária
Apreciação em conjunto dos itens 2, 4, 5, 6, 8 e 10. Usou da palavra o Deputado Jadyel Alencar.
Aprovado o Requerimento para inclusão na lista de convidados do senhor Ricardo Campos, diretor do Legal Grounds Institute; da senhora Marina Fernandes, representante do IDEC (Instituto de Defesa de Consumidores);  do senhor Felipe Lacerda, representante da ESA - Associação de Software de Entretenimento; da senhora Flavia Annenberg, do setor de políticas públicas do Google.
12/06/2025 Comissão de Comunicação (CCOM)
Evento realizado em 21/05/2025. Arquivado.