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SBT 1 CFT => PL 6795/2002
Substitutivo
Situação:
Arquivada
Acessória de:
PL 6795/2002
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Paulo Afonso - PMDB/SC 29/04/2004
Ementa
Determina a atualização monetária dos valores expressos nos arts. 1° e 2° da Lei n° 10.451, de 10 de maio de 2002
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Tramitação
Data Andamento
29/04/2004 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Apresentação do Substitutivo pelo Dep. Paulo Afonso