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SBT 1 CDC => PL 9/2025
Substitutivo
Acessória de:
PL 9/2025
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Daniel Almeida - PCdoB/BA 15/05/2025
Ementa
Dispõe sobre a abusividade na cobrança de preço superior, tarifas ou outras formas de cobrança em pagamentos à vista realizados por meio do arranjo de pagamentos Pix e para obrigar a fixação de informativos nos estabelecimentos comerciais e de serviços (NOVA EMENTA)
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (1) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
15/05/2025 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Apresentação do SBT n. 1 CDC (Substitutivo), pelo Deputado(a) Daniel Almeida (PCdoB-BA).