EMR 1 CCJC => PL 708/2003

Emenda de Relator

Acessória de:

PL 708/2003

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Antonio Carlos Biscaia - PT/RJ

29/04/2004

Ementa

Substitua-se no art. 1º

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

29/04/2004

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da Emenda de Relator pelo Dep. Antonio Carlos Biscaia

Tramitação

Data

Andamento

29/04/2004

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Apresentação da Emenda de Relator pelo Dep. Antonio Carlos Biscaia