SBT 1 CFT => PL 1788/2024

Substitutivo

Acessória de:

PL 1788/2024

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Kim Kataguiri - UNIÃO/SP

16/05/2025

Ementa

Altera o Decreto-Lei nº 2.044, de 31 de dezembro de 1908, para incluir a possibilidade de assinatura eletrônica em notas promissórias.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

16/05/2025

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Apresentação do SBT n. 1 CFT (Substitutivo), pelo Deputado Kim Kataguiri (UNIÃO-SP).

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (1)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

16/05/2025

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Apresentação do SBT n. 1 CFT (Substitutivo), pelo Deputado Kim Kataguiri (UNIÃO-SP).

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

SBT 1 CFT => PL 1788/2024 Emendas apresentadas