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ESB 1/2025 CCJC => SBT 2 CCJC => PL 625/2020
Emenda ao Substitutivo
Acessória de:
SBT 2 CCJC => PL 625/2020
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Capitão Augusto - PL/SP 15/05/2025
Ementa
Altera a Lei nº 10.169, de 29 de dezembro de 2000, que "Regula o § 2º do art. 236 da Constituição Federal, mediante o estabelecimento de normas gerais para a fixação de emolumentos relativos aos atos praticados pelos serviços notariais e de registro".
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
15/05/2025 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da ESB n. 1/2025 CCJC (Emenda ao Substitutivo), pelo Deputado Capitão Augusto (PL/SP).
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
15/05/2025 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da ESB n. 1/2025 CCJC (Emenda ao Substitutivo), pelo Deputado Capitão Augusto (PL/SP).