Imprimir

SBT 2 CPD => PL 6338/2016
Substitutivo
Acessória de:
PL 6338/2016
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Erika Kokay - PT/DF 15/05/2025
Ementa
Estabelece critérios para a caracterização da deficiência auditiva.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Tramitação
Data Andamento
15/05/2025 Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)
Apresentação do SBT n. 2 CPD (Substitutivo), pela Erika Kokay (PT-DF)