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REQ 11/2025 PL108725 |
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Requerimento de Audiência Pública |
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Acessória de: |
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PL 1087/2025 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Tabata Amaral - PSB/SP |
15/05/2025 |
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Ementa |
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Requer que seja convidado o Doutor em Direito Tributário pela USP e Professor do Instituto Brasileiro de Direito Tributário, Sr. Leonardo Aguirra de Andrade, para participar como debatedor de audiência pública desta Comissão Especial sobre alteração na legislação do Imposto de Renda. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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17/06/2025 |
Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1087, de 2025, do Poder Executivo, que "altera a legislação do imposto sobre a renda para instituir a redução do imposto devido nas bases de cálculo mensal e anual e a tributação mínima para as pessoas físicas que auferem altas rendas, e dá outras providências" (PL108725)
Audiência pública realizada com os seguintes convidados:
ELIDA GRAZIANE PINTO, Procuradora e Professora
Ministério Público de Contas de São Paulo - MPCSP / Escola de Administração de Empresas de São Paulo - EAESP;
LEONARDO AGUIRRA DE ANDRADE, Professor Doutor
USP / Instituto Brasileiro de Direito Tributário;
MICHELE RONCÁLIO, Presidente
Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais - ABRASF. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (0) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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15/05/2025 |
Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1087, de |
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Apresentação do REQ n. 11/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pela Deputada Tabata Amaral (PSB/SP), que "Requer que seja convidado o Doutor em Direito Tributário pela USP e Professor do Instituto Brasileiro de Direito Tributário, Sr. Leonardo Aguirra de Andrade, para participar como debatedor de audiência pública desta Comissão Especial sobre alteração na legislação do Imposto de Renda". |
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20/05/2025 |
Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1087, de |
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Aprovado o Requerimento. |
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17/06/2025 |
Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1087, de |
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Audiência pública realizada com os seguintes convidados:
ELIDA GRAZIANE PINTO, Procuradora e Professora
Ministério Público de Contas de São Paulo - MPCSP / Escola de Administração de Empresas de São Paulo - EAESP;
LEONARDO AGUIRRA DE ANDRADE, Professor Doutor
USP / Instituto Brasileiro de Direito Tributário;
MICHELE RONCÁLIO, Presidente
Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais - ABRASF. |
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