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SBT 1 CTASP => PL 2967/2000
Substitutivo
Acessória de:
PL 2967/2000
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Luiz Antonio Fleury - PTB/SP 29/04/2004
Ementa
Indexação
Alteração, Lei de Benefícios da Previdência Social, obrigatoriedade, percentagem, reserva, vaga, trabalho, pessoa portadora de deficiência, deficiente físico, requisitos, dispensa, trabalhador, reabilitação profissional, curso, ensino profissional, edital, concurso público, penalidade, infrator.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
29/04/2004 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Apresentação do Substitutivo pelo Dep. Luiz Antonio Fleury
Tramitação
Data Andamento
29/04/2004 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Apresentação do Substitutivo pelo Dep. Luiz Antonio Fleury