PL 3437/2004

Projeto de Lei

Situação:

Apensado ao PL 3251/2004

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Carlos Nader - PFL/RJ

29/04/2004

Ementa

Dispõe sobre a obrigatoriedade de publicação de mensagens educativas sobre os males e os riscos do tabaco e do álcool, em livros didáticos de ensino fundamental e médio.

Indexação

Obrigatoriedade, editora, indústria gráfica, impressão, publicação, livro didático, material escolar, mensagem, advertência, riscos, utilização, cigarro, fumo, tabaco, bebida alcoólica, prevenção, tabagismo, alcoolismo.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

14/05/2004

Apense-se este ao PL-3251/2004.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

29/04/2004

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Carlos Nader (PFL-RJ).

14/05/2004

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se este ao PL-3251/2004.

18/05/2004

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 19 05 04 PÁG 22556 C0L 02.

31/01/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno.
DCD de 01 02 07 PÁG 228 COL 01. Suplemento A ao Nº 21.

28/02/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do REQUERIMENTO N.º 394, DE 2007, pelo Deputado(a) Manato, que solicita o desarquivamento de proposição.

24/04/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-394/2007.
DCD de 25 04 07 PÁG 18763 COL 01.

31/01/2011

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

PL 3437/2004 Histórico de Despachos

Data

Despacho

14/05/2004

Apense-se este ao PL-3251/2004.