REQ 1983/2025

Requerimento de Apensação

Situação:

Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados

Acessória de:

PEC 555/2006

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Renata Abreu - PODE/SP

15/05/2025

Ementa

Requer que a PEC nº 06, de 2024, seja apensada à PEC nº 555, de 2006.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

15/05/2025

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do REQ n. 1983/2025 (Requerimento de Apensação), pela Deputada Renata Abreu (PODE/SP), que "Requer que a PEC nº 06, de 2024, seja apensada à PEC nº 555, de 2006".

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

15/05/2025

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do REQ n. 1983/2025 (Requerimento de Apensação), pela Deputada Renata Abreu (PODE/SP), que "Requer que a PEC nº 06, de 2024, seja apensada à PEC nº 555, de 2006".