Evento realizado em 21/05/2025. Arquivado.
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| REQ 17/2025 CCOM | ||||||||||||||||||||||
| Requerimento de Audiência Pública | ||||||||||||||||||||||
| Situação: | ||||||||||||||||||||||
| Arquivada | ||||||||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||||||||
| REQ 8/2025 CCOM | ||||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||||||||
| Cleber Verde - MDB/MA | 15/05/2025 | |||||||||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||||||||
| Requer, nos termos regimentais, o aditamento do Req. Nº 8/2025, que requer a realização de Audiência Pública na Comissão de Comunicação para debater a responsabilidade das plataformas e proteção de dados pessoais à luz do PL 2628/2022, que dispõe sobre a proteção de crianças e adolescentes em ambientes digitais, para a inclusão de oradores. | ||||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||||||||
| 12/06/2025 | Comissão de Comunicação (CCOM) Evento realizado em 21/05/2025. Arquivado. |
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| Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | ||||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | ||||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | |||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (0) | Redação Final | |||||||||||||||||||||
| Tramitação | ||||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||||||||
| 15/05/2025 | Comissão de Comunicação (CCOM) | |||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do REQ n. 17/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Cleber Verde (MDB/MA), que "Requer, nos termos regimentais, o aditamento do Req. Nº 8/2025, que requer a realização de Audiência Pública na Comissão de Comunicação para debater a responsabilidade das plataformas e proteção de dados pessoais à luz do PL 2628/2022, que dispõe sobre a proteção de crianças e adolescentes em ambientes digitais, para a inclusão de oradores ". |
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| 21/05/2025 | Comissão de Comunicação (CCOM) - 14:00 Reunião Deliberativa Extraordinária | |||||||||||||||||||||
| • | Apreciação em conjunto dos itens 2, 4, 5, 6, 8 e 10. Usou da palavra o Deputado Jadyel Alencar. | |||||||||||||||||||||
| • | Aprovado o Requerimento para inclusão na lista de convidados do senhor Ricardo Campos, diretor do Legal Grounds Institute; da senhora Marina Fernandes, representante do IDEC (Instituto de Defesa de Consumidores); do senhor Felipe Lacerda, representante da ESA - Associação de Software de Entretenimento; da senhora Flavia Annenberg, do setor de políticas públicas do Google. | |||||||||||||||||||||
| 12/06/2025 | Comissão de Comunicação (CCOM) | |||||||||||||||||||||
| • | Evento realizado em 21/05/2025. Arquivado. | |||||||||||||||||||||