| REQ 10/2025 PL108725 | ||||||||||||||||||||
| Requerimento para envio de Requerimento de Informação pela Comissão | ||||||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||||||
| PL 1087/2025 | ||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||||||
| Claudio Cajado - PP/BA | 15/05/2025 | |||||||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||||||
| Requer informações à Excelentíssima Senhora Ministra de Estado do Planejamento e Orçamento sobre as atividades de avaliação e monitoramento realizadas pelos órgãos competentes do Poder Executivo, com vistas a subsidiar as discussões sobre o Projeto de Lei nº 1.087, de 2025, que altera a legislação do Imposto de Renda com fundamento nos arts. 24, inciso V, 115 e 116 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. | ||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||||||
| 20/05/2025 | Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1087, de 2025, do Poder Executivo, que "altera a legislação do imposto sobre a renda para instituir a redução do imposto devido nas bases de cálculo mensal e anual e a tributação mínima para as pessoas físicas que auferem altas rendas, e dá outras providências" (PL108725) Aprovado o Requerimento. |
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| Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | ||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | ||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | |||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (0) | Redação Final | |||||||||||||||||||
| Tramitação | ||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||||||
| 15/05/2025 | Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1087, de | |||||||||||||||||||
| • | Apresentação do REQ n. 10/2025 (Requerimento para envio de Requerimento de Informação pela Comissão), pelo Deputado Claudio Cajado (PP/BA), que " Requer informações à Excelentíssima Senhora Ministra de Estado do Planejamento e Orçamento sobre as atividades de avaliação e monitoramento realizadas pelos órgãos competentes do Poder Executivo, com vistas a subsidiar as discussões sobre o Projeto de Lei nº 1.087, de 2025, que altera a legislação do Imposto de Renda com fundamento nos arts. 24, inciso V, 115 e 116 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. ". |
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| 20/05/2025 | Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1087, de | |||||||||||||||||||
| • | Aprovado o Requerimento. | |||||||||||||||||||