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REQ 33/2025 CFT
Requerimento de Audiência Pública
Acessória de:
PL 1796/2023
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Paulo Guedes - PT/MG, Erika Kokay - PT/DF 14/05/2025
Ementa
Requer audiência pública com o objetivo debater o Projeto de Lei n° 1.796/2023, que institui a figura do assessor de apostas em loterias.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
21/05/2025 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Aprovado o Requerimento, com alteração: Inclusão do Sr. Bernardo Freire, representante da Associação Nacional de Jogos e Loterias - ANJL.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (3)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
14/05/2025 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Apresentação do REQ n. 33/2025 (Requerimento), pelas Deputadas Paulo Guedes (PT/MG -Fdr PT-PCdoB-PV) e Erika Kokay PT, que "Requer audiência pública com o objetivo debater o Projeto de Lei n° 1.796/2023, que institui a figura do assessor de apostas em loterias".
21/05/2025 Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 11:00 Reunião Deliberativa
Aprovado o Requerimento, com alteração: Inclusão do Sr. Bernardo Freire, representante da Associação Nacional de Jogos e Loterias - ANJL.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
REQ 33/2025 CFT    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
RPD 1 CFT => REQ 33/2025 CFT Requerimento de Retirada de Pauta 21/05/2025 Rodrigo da Zaeli Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - REQ 33/2025 CFT
RPD 2 CFT => REQ 33/2025 CFT Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia 21/05/2025 Rodrigo da Zaeli Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - REQ 33/2025 CFT-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - REQ 33/2025 CFT
RPD 3 CFT => REQ 33/2025 CFT Requerimento de Adiamento da Votação 21/05/2025 Rodrigo da Zaeli Requerimento de Adiamento da Votação - REQ 33/2025 CFT