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EMR 1 CICS => PLP 154/2024
Emenda de Relator
Acessória de:
PLP 154/2024
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Professor Alcides - PL/GO 14/05/2025
Ementa
Dispõe sobre a possibilidade de as microempresas e as empresas de pequeno porte, inclusive as optantes pelo regime do Simples Nacional, se constituírem como sociedades por ações, e sobre a participação de investidor-anjo no capital das microempresas e empresas de pequeno porte.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Tramitação
Data Andamento
14/05/2025 Comissão de Indústria, Comércio e Serviços (CICS)
Apresentação do EMR n. 1 CICS (Emenda de Relator), pelo Professor Alcides (PL-GO)