PLV 25/2004 => MPV 164/2004

Projeto de Lei de Conversão

Situação:

Transformado na Lei Ordinária 10865/2004

Acessória de:

MPV 164/2004

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Senado Federal

28/04/2004

Ementa

Dispõe sobre a Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social incidentes sobre a importação de bens e serviços, e dá outras providências.

Explicação da Ementa

Alterando as Leis nºs 10.833, de 2003; 10.485, de 2002; 9.826, de 1999; 10.147, de 2000 (Lei nº 10.548, de 2002); 10.637, de 2002 e 10.336 de 2001.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Última Ação Legislativa

Data

Ação

28/04/2004

Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei de Conversão pelo Senado Federal e outros

29/04/2004

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado na Lei Ordinária 10865/2004. DOU 30 04 04 PÁG 01 COL 01 . Vetado parcialmente. MSC 201/04-PE. Razões do veto: DOU 30 04 02 PÁG 25 COL 01 .

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

28/04/2004

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Projeto de Lei de Conversão pelo Senado Federal e outros

29/04/2004

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Transformado na Lei Ordinária 10865/2004. DOU 30 04 04 PÁG 01 COL 01 . Vetado parcialmente. MSC 201/04-PE. Razões do veto: DOU 30 04 02 PÁG 25 COL 01 .