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Criação, contribuição social, Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público incidente na Importação de Produtos Estrangeiros ou Serviços (PIS-Pasep-Importação),Contribuição Social para o Financiamento da Seguridade Social devida pelo Importador de Bens Estrangeiros ou Serviços do Exterior (Cofins-Importação), importação, mercadoria estrangeira, serviços, áís estrangeiro,, fato gerador, base de cálculo, valor aduaneiro, Imposto de Importação, acréscimo, Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), desembaraço aduaneiro, fixação, alíquota, produto farmacêutico, cosméticos, perfume, produto de higiene, máquinas, veículos, embalagem, bebida, refrigerante, cerveja, água, derivados de petróleo, Gás Liquefeito de Petróleo (GLP), gás natural, empresa de autopeças, redução, alíquota zero, peças, embarcação, filme, papel de impressão, jornal, periódico, fruta, hortaliça, isenção tributária, prazo, contribuinte, recolhimento, suspensão, pagamento, regime aduaneiro, categoria especial, pessoa jurídica, tributação não-cumulativa, desconto, aproveitamento, crédito tributário, Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), maquinaria, equipamento, ativo imobilizado, revenda, produto, insumo, despesa, empréstimo, financiamento, Secretaria da Receita Federal, administração, fiscalização, tributo.
_ Alteração, legislação tributária, tributação não-cumulativa, Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins), Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide), combustível, querosene, aviação, empresa de transporte aéreo, redução, multa, Serventuário, Justiça, descumprimento, informações, registro de imóveis, cartório, benefício fiscal, tributação. |
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