| REQ 64/2025 CREDN | |||||||||||||||||||||
| Requerimento de Audiência Pública | |||||||||||||||||||||
| Situação: | |||||||||||||||||||||
| Arquivada | |||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||
| Filipe Barros - PL/PR | 14/05/2025 | ||||||||||||||||||||
| Ementa | |||||||||||||||||||||
| Requer realização de audiência pública com a finalidade de debater as políticas públicas e iniciativas governamentais para coibir crimes transnacionais, como evasão de divisas, lavagem de dinheiro e financiamento de organizações criminosas, por meio da operação de bets ilegais no Brasil. | |||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | |||||||||||||||||||||
| Data | Ação | ||||||||||||||||||||
| 21/05/2025 | Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) Aprovado o Requerimento. |
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| 25/02/2026 | Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) Arquivada. |
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| Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (2) | |||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (0) | Redação Final | ||||||||||||||||||||
| Tramitação | |||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | ||||||||||||||||||||
| 14/05/2025 | Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) | ||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do REQ n. 64/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Filipe Barros (PL/PR), que "Requer realização de audiência pública com a finalidade de debater as políticas públicas e iniciativas governamentais para coibir crimes transnacionais, como evasão de divisas, lavagem de dinheiro e financiamento de organizações criminosas, por meio da operação de bets ilegais no Brasil". | ||||||||||||||||||||
| 21/05/2025 | Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) - 09:00 | ||||||||||||||||||||
| • | Aprovado o Requerimento. | ||||||||||||||||||||
| 25/02/2026 | Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) | ||||||||||||||||||||
| • | Arquivada. | ||||||||||||||||||||