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REQ 63/2025 CREDN
Requerimento de Convocação de Ministro de Estado na Comissão (art. 50, CF)
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Gustavo Gayer - PL/GO 13/05/2025
Ementa
Solicita que seja convocado o Excelentíssimo Senhor Ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, para prestar esclarecimentos acerca de denúncias envolvendo o uso do território brasileiro em esquema internacional de fraude nas exportações de petróleo da Venezuela.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
21/05/2025 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Aprovado o Requerimento, com alteração de convocação para convite.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (2)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
13/05/2025 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Apresentação do REQ n. 63/2025 (Requerimento de Convocação de Ministro de Estado na Comissão (art. 50, CF)), pelo Deputado Gustavo Gayer (PL/GO), que "Solicita que seja convocado o Excelentíssimo Senhor Ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, para prestar esclarecimentos acerca de denúncias envolvendo o uso do território brasileiro em esquema internacional de fraude nas exportações de petróleo da Venezuela".
21/05/2025 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) - 09:00
Aprovado o Requerimento, com alteração de convocação para convite.
15/10/2025 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Reunião de Comparecimento realizada em 15/10/2025. Arquivada.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
REQ 63/2025 CREDN    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
RPD 1 CREDN => REQ 63/2025 CREDN Requerimento de Retirada de Pauta 21/05/2025 Arlindo Chinaglia Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - REQ 63/2025 CREDN
RPD 2 CREDN => REQ 63/2025 CREDN Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 21/05/2025 Arlindo Chinaglia Requerimento de Votação Nominal