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PL 2283/2025 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Pronta para Pauta na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Marcos Tavares - PDT/RJ |
13/05/2025 |
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Ementa |
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Dispõe sobre a proibição, em todo o território nacional, da fabricação, importação, comercialização, distribuição e utilização de corantes sintéticos derivados do petróleo em produtos alimentícios, cosméticos, farmacêuticos e têxteis, institui medidas de transição e incentivo à substituição por insumos naturais ou de origem vegetal, e dá outras providências. |
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Indexação |
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Proibição, fabricação, comercialização, corante, produto derivado, petróleo, utilização, produto alimentício, cosmético, medicamento, Produto farmacêutico, Produto têxtil, diretrizes. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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06/06/2025 |
Às Comissões de
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável;
Saúde;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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06/06/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável;
Saúde;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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03/12/2025 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Devolvido ao Relator, Dep. Nilto Tatto (PT-SP), a pedido. |
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27/03/2026 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Parecer do Relator, Dep. Nilto Tatto (PT-SP), pela aprovação deste, com 2 emendas, e pela rejeição da Emenda ao Substitutivo 1. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (10) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (6) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (4) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
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Comissão |
Parecer |
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Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
27/03/2026 -
Parecer do Relator, Dep. Nilto Tatto (PT-SP), pela aprovação deste, com 2 emendas, e pela rejeição da Emenda ao Substitutivo 1.
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Comissão de Saúde (CSAUDE) |
- |
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Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
- |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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13/05/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do PL n. 2283/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Marcos Tavares (PDT/RJ), que "Dispõe sobre a proibição, em todo o território nacional, da fabricação, importação, comercialização, distribuição e utilização de corantes sintéticos derivados do petróleo em produtos alimentícios, cosméticos, farmacêuticos e têxteis, institui medidas de transição e incentivo à substituição por insumos naturais ou de origem vegetal, e dá outras providências". |
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06/06/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Às Comissões de
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável;
Saúde;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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10/06/2025 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
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Recebimento pelo(a) CMADS. |
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10/06/2025 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 11/06/2025 PÁG 547. |
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17/06/2025 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
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Designado Relator, Dep. Nilto Tatto (PT-SP). |
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18/06/2025 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 20/06/2025) |
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02/07/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do REQ n. 2520/2025 (Requerimento de Apensação), pela Deputada Silvia Waiãpi (PL/AP), que "Requer o apensamento do Projeto de Lei 2283, de 2025, ao Projeto de Lei 1233, de 2025, por tratarem de matérias correlatas". |
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03/07/2025 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
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Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 18/06/2025 a 03/07/2025). Não foram apresentadas emendas. |
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09/09/2025 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
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Apresentação do PRL n. 1 CMADS (Parecer do Relator), pelo Deputado Nilto Tatto (PT/SP -Fdr PT-PCdoB-PV). |
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Parecer do Relator, Dep. Nilto Tatto (PT-SP), pela aprovação. |
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10/09/2025 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do REQ n. 3773/2025 (Requerimento de Apensação), pelos Deputada Marussa Boldrin (MDB/GO) e Deputado Raimundo Santos PSD , que "Requer o apensamento dos Projetos de Lei 2090, 2283, 2615 e 2922, todos de 2025, ao Projeto de Lei 1233, de 2025, por tratarem de matérias correlatas". |
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16/09/2025 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
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Apresentação do PRL n. 2 CMADS (Parecer do Relator), pelo Deputado Nilto Tatto (PT/SP -Fdr PT-PCdoB-PV). |
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Parecer do Relator, Dep. Nilto Tatto (PT-SP), pela aprovação, com substitutivo. |
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17/09/2025 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
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• |
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 18/09/2025) |
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17/09/2025 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) - 10:00 |
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• |
Retirado de pauta, por acordo. |
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30/09/2025 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
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Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 17/09/2025 a 30/09/2025). Foi apresentada uma emenda ao substitutivo. |
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02/10/2025 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
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• |
Devolvido ao Relator, Dep. Nilto Tatto (PT-SP). |
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10/11/2025 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
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Apresentação do PES n. 1 CMADS (Parecer às Emendas Apresentadas ao Substitutivo do Relator), pelo Deputado Nilto Tatto (PT/SP -Fdr PT-PCdoB-PV). |
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• |
Parecer às Emendas Apresentadas ao Substitutivo do Relator, Dep. Nilto Tatto (PT-SP), pela aprovação deste, com emenda, e pela rejeição da Emenda ao Substitutivo 1. |
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01/12/2025 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
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Apresentação do VTS n. 1 CMADS (Voto em Separado), pelo Deputado Junio Amaral (PL/MG). |
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03/12/2025 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) - 10:00 |
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• |
Retirado de pauta, por acordo, a pedido do Relator. |
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03/12/2025 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
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• |
Devolvido ao Relator, Dep. Nilto Tatto (PT-SP), a pedido. |
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27/03/2026 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
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• |
Apresentação do PES n. 2 CMADS (Parecer às Emendas Apresentadas ao Substitutivo do Relator), pelo Deputado Nilto Tatto (PT/SP -Fdr PT-PCdoB-PV). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Nilto Tatto (PT-SP), pela aprovação deste, com 2 emendas, e pela rejeição da Emenda ao Substitutivo 1. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 2283/2025 Emendas apresentadas |
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PL 2283/2025 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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06/06/2025 |
Às Comissões de
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável;
Saúde;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
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PL 2283/2025 Pareceres apresentados |
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Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PRL 1 CMADS => PL 2283/2025 |
Parecer do Relator |
09/09/2025 |
Nilto Tatto |
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Parecer do Relator, Dep. Nilto Tatto (PT-SP), pela aprovação. |
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PRL 2 CMADS => PL 2283/2025 |
Parecer do Relator |
16/09/2025 |
Nilto Tatto |
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Parecer do Relator, Dep. Nilto Tatto (PT-SP), pela aprovação, com substitutivo. |
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SBT 1 CMADS => PL 2283/2025 |
Substitutivo |
16/09/2025 |
Nilto Tatto |
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PES 1 CMADS => PL 2283/2025 |
Parecer às Emendas Apresentadas ao Substitutivo do Relator |
10/11/2025 |
Nilto Tatto |
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Parecer às Emendas Apresentadas ao Substitutivo do Relator, Dep. Nilto Tatto (PT-SP), pela aprovação deste, com emenda, e pela rejeição da Emenda ao Substitutivo 1. |
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VTS 1 CMADS => PL 2283/2025 |
Voto em Separado |
01/12/2025 |
Junio Amaral |
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Voto em Separado ao Projeto de Lei nº 2.283, de 2025. |
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PES 2 CMADS => PL 2283/2025 |
Parecer às Emendas Apresentadas ao Substitutivo do Relator |
27/03/2026 |
Nilto Tatto |
|
Parecer às Emendas Apresentadas ao Substitutivo do Relator, Dep. Nilto Tatto (PT-SP), pela aprovação deste, com 2 emendas, e pela rejeição da Emenda ao Substitutivo 1. |
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PL 2283/2025 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
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Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
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|
Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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RPD 1 CMADS => PL 2283/2025 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
03/12/2025 |
Evair Vieira de Melo |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2283/2025 |
|
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|
RPD 2 CMADS => PL 2283/2025 |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
03/12/2025 |
Junio Amaral |
|
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 2283/2025-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2283/2025 |
|
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|
RPD 3 CMADS => PL 2283/2025 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
03/12/2025 |
Junio Amaral |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2283/2025 |
|
|
|
RPD 4 CMADS => PL 2283/2025 |
Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
03/12/2025 |
Junio Amaral |
|
Requerimento de Votação Nominal - PL 2283/2025 |
|
|
|
RPD 5 CMADS => PL 2283/2025 |
Requerimento de Adiamento da Discussão |
03/12/2025 |
Junio Amaral |
|
Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 2283/2025 |
|
|
|
RPD 6 CMADS => PL 2283/2025 |
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão |
03/12/2025 |
Junio Amaral |
|
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 2283/2025-Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 2283/2025 |
|
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|
RPD 7 CMADS => PL 2283/2025 |
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação |
03/12/2025 |
Junio Amaral |
|
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação - PL 2283/2025-Requerimento de Adiamento da Votação - PL 2283/2025 |
|
|
|
RPD 8 CMADS => PL 2283/2025 |
Requerimento de Adiamento da Votação |
03/12/2025 |
Junio Amaral |
|
Requerimento de Adiamento da Votação - PL 2283/2025 |
|
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|
Plenário (PLEN) |
|
|
Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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REQ 2520/2025 |
Requerimento de Apensação |
02/07/2025 |
Silvia Waiãpi |
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Requer o apensamento do Projeto de Lei 2283, de 2025, ao Projeto de Lei 1233, de 2025, por tratarem de matérias correlatas. |
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|
REQ 3773/2025 |
Requerimento de Apensação |
10/09/2025 |
Marussa Boldrin |
|
Requer o apensamento dos Projetos de Lei 2090, 2283, 2615 e 2922, todos de 2025, ao Projeto de Lei 1233, de 2025, por tratarem de matérias correlatas. |
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