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RDF 1 CCJC => PDL 450/2024
Redação Final
Acessória de:
PDL 450/2024
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Juarez Costa - MDB/MT 13/05/2025
Ementa
Redação Final do PDL 450/2024.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
13/05/2025 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da RDF n. 1 CCJC (Redação Final), pelo Deputado Juarez Costa (MDB/MT).
Tramitação
Data Andamento
13/05/2025 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da RDF n. 1 CCJC (Redação Final), pelo Deputado Juarez Costa (MDB/MT).