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PL 2265/2025
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 2231/2025
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Gustavo Gayer - PL/GO, Zé Trovão - PL/SC, Pr. Marco Feliciano - PL/SP, Sóstenes Cavalcante - PL/RJ, Eros Biondini - PL/MG, Delegado Éder Mauro - PL/PA, Delegado Caveira - PL/PA, Julia Zanatta - PL/SC, Giovani Cherini - PL/RS, Jefferson Campos - PL/SP, Coronel Meira - PL/PE, Sargento Fahur - PSD/PR, Alberto Fraga - PL/DF, Mauricio Marcon - PODE/RS, Zucco - PL/RS, André Fernandes - PL/CE, Mario Frias - PL/SP, Marcelo Álvaro Antônio - PL/MG, General Girão - PL/RN, Sanderson - PL/RS e outros 13/05/2025
Ementa
Revoga os arts. 359-L e 359-M do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal Brasileiro.
Indexação
Alteração, Código Penal (1940), crime contra as instituições democráticas, revogação, dispositivo legal, Abolição violenta do Estado Democrático de Direito, Golpe de Estado (crime).
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
29/08/2025 Apense-se à(ao) PL-2231/2025.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
13/05/2025 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do PL n. 2265/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Gustavo Gayer (PL/GO) e outros, que "Revoga os arts. 359-L e 359-M do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal Brasileiro".
29/08/2025 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-2231/2025.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
01/09/2025 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 02/09/2025.
04/09/2025 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC.
18/09/2025 Plenário (PLEN)
Designado Relator, Dep. Paulinho da Força (SOLIDARI-SP), para o PL 2162/2023, ao qual esta proposição está apensada.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 2265/2025    Histórico de Despachos
Data Despacho
29/08/2025 Apense-se à(ao) PL-2231/2025.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)