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SBR 2 CCJC => SBT-A 1 CDU => PL 4749/2009
Subemenda de Relator
Acessória de:
SBT-A 1 CDU => PL 4749/2009
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Toninho Wandscheer - PP/PR 13/05/2025
Ementa
Eleva a dez anos a responsabilidade do empreiteiro pela solidez e segurança de edifícios e outras construções consideráveis.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
13/05/2025 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da SBR n. 2 CCJC (Subemenda de Relator), pelo Deputado Toninho Wandscheer (PP-PR).
Tramitação
Data Andamento
13/05/2025 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da SBR n. 2 CCJC (Subemenda de Relator), pelo Deputado Toninho Wandscheer (PP-PR).